Enem está em dívida com os professores

Correio Braziliense, 22/10/2010 - Brasília DF  Enem está em dívida com os professores  Programa de subsídios do governo que deveria custear 50% das prestações de notebooks comprados por servidores não funciona desde agosto. Valor devido é de aproximadamente R$ 3,6 milhões. Solução pode ser um projeto de lei que permita o remanejamento  Noelle Oliveira Repórter do Correio Braziliense
O Governo do Distrito Federal (GDF) está em dívida com cerca de 32 mil servidores da área de educação, entre professores e profissionais de assistência. O valor: aproximadamente R$ 3,6 milhões. O montante é relativo ao programa de subsídios chamado Professor Informatizado, criado em 2007, para a compra de notebooks pelos funcionários do GDF. Pelo acordo, caberia ao Estado pagar metade do valor das parcelas referentes aos equipamentos, porém, os repasses não ocorrem desde agosto deste ano, somando três prestações. Por mês, o governo local deveria desembolsar com o programa um total de R$ 1.189.564,12, quantia paga pela última vez em julho último.  O servidor que optou por comprar o computador tem descontada, durante 24 meses, em sua folha de pagamento, uma quantia de R$ 76, sendo que o GDF deve devolver 50% deste valor — cerca de R$ 38,41 (levando em consideração os juros do parcelamento bancário) — ao funcionário. É justamente essa reposição que não vem sendo feita. “Estamos pagando o valor integral por um produto que foi escolhido pelo governo. Não há vantagem	nenhuma nisso”, considera a diretora do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), Rosilene Correa.  Entre os beneficiados pelo programa, estão servidores e professores da Secretaria de Educação, bem como docentes e funcionários da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs). Inativos e educadores que possuem contrato temporário não foram contemplados. A iniciativa é gerenciada pela Secretaria de Ciência e Tecnologia, por meio da Fundação de Apoio à Pesquisa. Já o financiamento ocorre em convênio com o Banco Regional de Brasília (BRB). Os parcelamentos começaram a ser feitos pelo banco em março de 2009. Ao todo, o valor do notebook é de R$ 1.426, acrescido de 1,6% de juros ao mês, referentes aos encargos bancários. Essa não é a primeira vez, no entanto, que os servidores sofrem com os atrasos do governo para reposição das parcelas. “Nos primeiros meses também atrasou. No fim do ano passado, tivemos um atraso grande, que foi regularizado em março”, lembra Rosilene. Além de arcar com parte do custo do	eletrônico adquirido, o professor que optou em participar do programa também se comprometeu a participar de um treinamento de Capacitação e Atualização Tecnológica, oferecido pelo próprio governo, durante 12 meses.  Sem dinheiro - A Secretaria de Ciência e Tecnologia afirma que o pagamento é de responsabilidade do governo local, já que a verba não teria sido repassada. O GDF, por sua vez, explica que não há dinheiro para cumprir com o compromisso, já que não existe previsão orçamentária para o programa em 2010. Para tentar resolver o impasse, o governo está elaborando um projeto de lei que permita o remanejamento de recursos de forma que os pagamentos de agosto a dezembro deste ano sejam feitos até o fim de 2010. A promessa é de que os recursos de 2011 também já estejam previstos no Orçamento do próximo ano. Ainda não há data para o projeto ser encaminhado à Câmara Legislativa. O Sinpro afirmou que, caso a situação não seja solucionada rapidamente, o sindicato acionará o governo na Justiça por quebra de contrato.